Política de Privacidade

LGPD - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 1. PAPÉIS O escritório contratante atua como Controlador dos dados pessoais tratados em seu atendimento. A prestadora da plataforma atua, em regra, como Operadora, processando dados conforme instruções do contratante. 2. FINALIDADE Os dados são tratados para execução do contrato, atendimento ao cliente final, organização de conversas, agendamentos e rotinas operacionais vinculadas ao serviço. 3. BASES LEGAIS E DEVERES DO CONTROLADOR Compete ao escritório identificar e manter base legal adequada para cada tratamento, informar titulares quando necessário, definir prazos de retenção e atender direitos previstos na Lei 13.709/2018. 4. SEGURANÇA A prestadora empregará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção de dados, sem prejuízo da responsabilidade do escritório por credenciais, permissões internas e uso adequado da ferramenta. 5. INCIDENTES Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante, as partes cooperarão para registro, contenção, avaliação e comunicação, nos termos da legislação aplicável. 6. ENCERRAMENTO No encerramento contratual, o tratamento e a retenção seguirão obrigações legais, contratuais e orientações válidas do controlador, quando aplicável.