Isenção e Limites de Responsabilidade
Versão 2
Atualizado em 10 de março de 2026
ISENÇÃO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE
1. NÃO SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
A plataforma não substitui advogado, não presta consultoria jurídica autônoma e não emite parecer vinculante.
2. SEM GARANTIA DE RESULTADO
Não há garantia de êxito processual, fechamento de contrato, recuperação financeira, prazo judicial ou conversão comercial.
3. DECISÕES FINAIS
Toda decisão técnica, jurídica e comercial permanece sob responsabilidade exclusiva do escritório contratante e de seus profissionais habilitados.
4. DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS
Funcionalidades vinculadas a provedores externos (ex.: APIs de mensageria, serviços de IA e infraestrutura) podem sofrer instabilidade, limitação, bloqueio ou alteração sem controle direto da prestadora.
5. EXCLUSÃO DE DANOS INDIRETOS
Na extensão permitida em lei, não haverá responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou impactos decorrentes de parametrização inadequada feita pelo contratante.
6. USO CONSCIENTE
O contratante declara ciência de que respostas automatizadas exigem supervisão humana e revisão quando houver potencial repercussão jurídica relevante.